A Linae Educa atua no ramo de treinamento, aperfeiçoamento, atualização e capacitação profissional, direcionadas aos estudantes e profissionais das áreas de agrárias e biológicas.
Seguindo esse preceito, nossos cursos são enquadrados como CURSOS LIVRES. Os cursos livres são cursos que possuem o objetivo de qualificação profissional ou pessoal em determinada área específica. Estes cursos possuem prazo de duração variável e podem ser oferecidos tanto presencial, quanto a distância.
Os cursos livres não estão subordinados ao controle administrativo do MEC e/ou secretarias estaduais ou municipais de educação, porém isso não significa que não são aceitos perante o mercado. Os cursos livres possuem previsão legal e são regulados pelas Leis nº 9.394/96, 11.741/08 e Decretos nº 5.154/04, 2.494/98, 2.208/97, portanto, possuem o devido respaldo legal.
Desse modo, a oferta desses cursos não depende de atos autorizativos por parte deste Ministério, quais sejam: credenciamento institucional, autorização e reconhecimento de curso. As escolas que oferecem este tipo de curso têm direito de emitir certificado ao aluno em conformidade com a Lei nº 9394/96; Decreto nº 5.154/04; Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97). Lembrando que Curso livre não tem vínculo nem reconhecimento pelo MEC/CAPES. A jurisprudência do Conselho Nacional de Educação tem sido no sentido de declarar-lhes a equivalência, de acordo com regras amplas e flexíveis. Cooperativas, Empresas e Profissionais Autônomos também podem ministrar tais cursos e emitir certificado.
